Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Prémio do Dia ("nós", "nosso", "site"). Estes Termos e Condições ("Termos") regem a sua utilização do nosso website e serviços. Ao aceder e utilizar o nosso site, você aceita estar vinculado por estes Termos na sua totalidade.

Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar o nosso site. Recomendamos que leia estes Termos cuidadosamente antes de utilizar os nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Prémio do Dia é um site informativo que fornece análises, avaliações e informações sobre casinos online licenciados em Portugal pelo SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos). Os nossos serviços incluem:

• Análises detalhadas de casinos online licenciados
• Informações sobre bónus e promoções disponíveis
• Guias e artigos sobre jogo responsável
• Comparações entre diferentes operadores
• Informações educativas sobre jogos de casino

Importante: Não operamos nenhum casino online nem facilitamos diretamente apostas ou jogos. Somos uma plataforma informativa independente.

3. Eligibilidade e Restrições de Idade

Para utilizar o nosso site, deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Residir numa jurisdição onde o acesso a informações sobre jogos online seja legal
• Não estar em nenhuma lista de autoexclusão de jogos
• Utilizar o site de forma responsável e apenas para fins informativos

Reservamo-nos o direito de solicitar prova de idade a qualquer momento e de restringir ou terminar o acesso a utilizadores que não cumpram estes requisitos.

4. Utilização Aceitável

4.1 Usos Permitidos

Pode utilizar o nosso site para:

• Consultar informações sobre casinos online licenciados
• Ler análises e avaliações
• Aceder a conteúdo educativo sobre jogo responsável
• Contactar-nos com questões legítimas

4.2 Usos Proibidos

Está expressamente proibido:

• Utilizar o site para qualquer fim ilegal ou não autorizado
• Tentar hackear, desativar ou comprometer a segurança do site
• Copiar, reproduzir ou distribuir o nosso conteúdo sem autorização
• Utilizar bots, scripts ou outras ferramentas automatizadas
• Criar contas falsas ou fornecer informações incorretas
• Interferir com outros utilizadores ou com o funcionamento do site

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logótipos, imagens, análises e software, é propriedade do Prémio do Dia ou dos seus licenciadores e está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

É concedida uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para aceder e utilizar o site apenas para fins pessoais e informativos. Esta licença não inclui:

• Revenda ou uso comercial do site ou do seu conteúdo
• Recolha e utilização de listagens de produtos ou descrições
• Uso derivativo do site ou do seu conteúdo
• Download ou cópia de informações de conta para benefício de terceiros

6. Ligações para Sites Terceiros

O nosso site pode conter ligações para sites de casinos online licenciados e outros sites terceiros. Estas ligações são fornecidas apenas para sua conveniência e não constituem um endosso do conteúdo desses sites.

Não somos responsáveis por:

• O conteúdo, políticas ou práticas de sites terceiros
• Transações realizadas em sites terceiros
• Perdas ou danos resultantes da utilização de sites terceiros
• Disponibilidade ou funcionamento de sites terceiros

Antes de utilizar qualquer casino online, recomendamos que leia os seus termos e condições e se certifique de que possui licença válida do SRIJ.

7. Isenção de Responsabilidade

O conteúdo do nosso site é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos:

• A precisão, integridade ou atualidade das informações
• Que o site estará sempre disponível ou livre de erros
• Que defeitos serão corrigidos
• Que o site está livre de vírus ou outros componentes prejudiciais

As informações sobre bónus, promoções e ofertas estão sujeitas a alterações pelos operadores de casino. Recomendamos sempre verificar os termos atuais diretamente com o casino.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, não seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo mas não limitado a:

• Perdas de lucros, dados ou outras perdas intangíveis
• Resultados de apostas ou jogos em casinos terceiros
• Erros ou omissões no conteúdo
• Indisponibilidade temporária do site

Esta limitação aplica-se mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

9. Jogo Responsável

Promovemos ativamente o jogo responsável e encorajamos todos os utilizadores a:

• Estabelecer limites de tempo e dinheiro antes de jogar
• Ver o jogo como entretenimento, não como forma de ganhar dinheiro
• Nunca perseguir perdas
• Procurar ajuda se o jogo se tornar problemático

Se precisar de ajuda relacionada com problemas de jogo, contacte:

• SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências
• Linha SOS Jogo: 217 516 016
• Website: www.sicad.pt

10. Proteção de Dados

A recolha e processamento dos seus dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Ao utilizar o nosso site, também concorda com a nossa Política de Privacidade.

Comprometemo-nos a proteger a sua privacidade de acordo com o RGPD e a legislação portuguesa aplicável.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no site. É sua responsabilidade rever periodicamente estes Termos.

O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos Termos. Se não concordar com as alterações, deve deixar de utilizar o site.

12. Rescisão

Podemos rescindir ou suspender o seu acesso ao site imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo:

• Violação destes Termos
• Utilização fraudulenta ou abusiva
• Pedido de autoridades competentes
• Questões técnicas ou de segurança

Você pode cessar a utilização do site a qualquer momento. As disposições destes Termos que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão, continuarão em vigor.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa decorrente ou relacionada com estes Termos ou a utilização do site será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14. Contacto

Se tiver questões sobre estes Termos e Condições, pode contactar-nos através de:

• Email: [email protected]
• Formulário de Contacto: Página de Contacto

Faremos o possível para responder às suas questões no prazo de 48 horas úteis.